O governo federal anunciou nesta terça-feira (18) uma proposta de reforma no Imposto de Renda que prevê a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a retomada da tributação de dividendos para sócios de empresas, medida extinta há 30 anos. O objetivo é equilibrar a carga tributária e garantir justiça social sem aumentar a arrecadação total.

Segundo o Ministério da Fazenda, a nova isenção beneficiará 10 milhões de pessoas, elevando para 26 milhões o total de brasileiros isentos do Imposto de Renda. Em contrapartida, a criação de um “imposto mínimo” sobre rendas mais altas afetará cerca de 141 mil contribuintes, o que representa 0,13% do total de pagantes do IR.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a proposta busca um equilíbrio fiscal sem aumentar ou reduzir a arrecadação, mas sim redistribuir os encargos de forma mais justa. O presidente Lula reforçou a ideia, afirmando que a medida “não aumentará a carga tributária da União” e que “141 mil pessoas contribuirão para que 10 milhões fiquem isentos do Imposto de Renda”.

Nova Tabela de Isenção e Descontos Progressivos

A proposta altera a forma de tributação do Imposto de Renda, criando diferentes tabelas para contribuintes com rendimentos mais baixos. A isenção de R$ 5 mil será exclusiva para aqueles que ganham até esse valor, com um benefício residual para rendas até R$ 7 mil. Para rendimentos superiores a esse montante, valerá a tabela progressiva convencional.

Confira como será a nova regra de descontos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais:

• R$ 5 mil: isenção total (desconto de 100%).
• R$ 5,5 mil: desconto de 75%, reduzindo o imposto para R$ 202,13.
• R$ 6 mil: desconto de 50%, com imposto final de R$ 417,85.
• R$ 6,5 mil: desconto de 25%, resultando em um imposto de R$ 633,57.
• R$ 7 mil: sem desconto, pagando R$ 849,29 de imposto.

Para quem ganha mais de R$ 7 mil, continuará a valer a tabela progressiva, mas com alterações na faixa de isenção, que será de R$ 2.428,80 em 2026.

Impacto na População

O governo afirma que a nova regra beneficiará principalmente trabalhadores de classe média e baixa, como professores, enfermeiros e autônomos. Por exemplo, uma professora que ganha R$ 4.867 e atualmente paga cerca de R$ 305 por mês de IR passará a ser isenta, economizando quase R$ 4 mil por ano.

Já um autônomo com renda de R$ 5.450, que hoje paga R$ 447 mensais de IR, passará a pagar R$ 180. Uma enfermeira com R$ 6.260 de renda, que atualmente paga R$ 670, verá seu imposto reduzido para R$ 530.

Tributação de Dividendos e Equilíbrio Fiscal

A retomada da tributação de dividendos tem como objetivo compensar a perda de arrecadação gerada pela nova isenção. O governo defende que essa medida corrige uma distorção do sistema tributário, no qual grandes acionistas deixam de contribuir proporcionalmente aos seus ganhos.

Apesar da promessa de neutralidade fiscal, especialistas apontam que o impacto real da reforma ainda dependerá da definição das alíquotas sobre dividendos e de como o mercado reagirá às mudanças.

A proposta agora segue para o Congresso Nacional, onde será debatida e possivelmente ajustada antes de sua aprovação final. Caso seja sancionada, as novas regras entrarão em vigor a partir de 2026